Termos de Uso

1. Identificação

Este site é mantido pela Vitaleep Importadora LTDA, CNPJ 28.384.896/0001-79, com sede em Rua 33, 147 — Vila Santa Cecília, Volta Redonda - RJ, CEP 27260-010. Contato: contato@vitaleep.com · (11) 91237-1680.

2. Objeto e natureza do serviço

A Vitaleep presta serviços de assessoria, intermediação e apoio logístico na importação de medicamentos de alto custo prescritos por profissional habilitado. A Vitaleep não é farmácia, não presta serviços médicos, não indica tratamentos e não realiza propaganda de medicamentos. Nenhum conteúdo deste site constitui recomendação terapêutica.

3. Requisitos para atendimento

• Apresentação de prescrição médica válida e vigente.
• Documentação regulatória exigida pelos órgãos competentes, incluindo a ANVISA.
• Informações verdadeiras, completas e atualizadas fornecidas pelo solicitante.

A ausência de qualquer requisito impede a continuidade do processo de assessoria.

4. Solicitações, propostas e prazos

O envio do formulário caracteriza uma solicitação de análise e não gera obrigação de contratação para nenhuma das partes. Condições, custos e prazos são informados em proposta específica, válida pelo período nela indicado. Prazos logísticos e de liberação dependem de terceiros, como fornecedores internacionais, transportadoras e autoridades aduaneiras e sanitárias, podendo sofrer alterações.

5. Cotações para demandas judiciais e pessoa jurídica

A cotação formal destinada a processos judiciais, clínicas, hospitais, planos de saúde e órgãos públicos é emitida com base nas informações fornecidas pelo solicitante e tem finalidade exclusivamente instrutória, não representando promessa de resultado processual.

6. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável pela veracidade dos dados enviados, pelo uso adequado do site e por observar a orientação do médico responsável quanto a indicação, dose e duração do tratamento.

7. Limitação de responsabilidade

A Vitaleep não responde por decisões clínicas, por resultados de tratamento, por indeferimentos administrativos ou judiciais, nem por atrasos causados por terceiros ou por informações incorretas fornecidas pelo solicitante.

8. Propriedade intelectual

Marcas, textos, imagens e demais elementos deste site pertencem à Vitaleep ou a seus licenciadores, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

10. Alterações e lei aplicável

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, com publicação nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca de Volta Redonda - RJ para dirimir eventuais controvérsias.